PORTARIA MUNICIPAL Nº 001/2026/SECAD, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	176/2025
Contrato	123/2025 – GMR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO SHOW ARTISTICO NACIONAL DA DUPLA GUSTAVO MOURA E RAFAEL PARA APRESENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 31/12/2025, SHOW DO RÉVEILLON-VIRADA CULTURAL.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA
Cargo/Função	COORDENADOR ADMINISTRATIVO	ASSESSOR DE SECRETARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Matricula	2862	2828

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 06 de janeiro de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal