PORTARIA MUNICIPAL Nº 003/2026/SECAD, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	178/2025
Contrato	125/2025 – C. DOS S. M. FREITAS
Objeto	CONTRATAÇÃO DA BANDA OS ORIGINAIS PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025 COM DURAÇÃO DE NO MINIMO 03H (TRÊS HORAS).
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	RODRIGO ALEXANDRE FERREIRA	MARIA VITORIA CASSEB DA SILVA
Cargo/Função	COORDENADOR ADMINISTRATIVO	ASSESSOR DE SECRETARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Matricula	2862	2828

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 06 de janeiro de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal