PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2026/SECAD, DE 08 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	160/2025
Contrato	120/2025 – JUNGLE CONSULTORIA E SOLUÇÕES SOCIAIS LTDA.
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADOS AOS SERVIÇOS DO SUAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	ALINE DOS SANTOS SOUZA	VANESSA SANTOLIN CARNIEL
Cargo/Função	COORDENADOR DO CRAS	ASSISTENTE SOCIAL
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Matricula	2049	1858

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

4. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 08 de janeiro de 2026.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal