PORTARIA MUNICIPAL Nº 011/2026/SECAD, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	196/2025 – S A DE OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE INTERNET VIA SATÉLITE, COM ATIVAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO AFIM DE ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JOSE DO RIO CLARO.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	REGIANE VIEIRA GOMES	EVANDRO ALVES NEVES
CARGO/FUNÇÃO	COORDENADOR	MOTORISTA
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
MATRICULA	2691	2320

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

4. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 09 de janeiro de 2026.

LEVI RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL