Dispõe sobre a Concessão de férias regulamentares a servidor comissionado e, dá outras providências.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando, o requerimento do servidor Anfilófio Pereira Campos Sobrinho.

Considerando o disposto no art. 76, § 3º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, 10 (dez) dias de GOZO de férias regulamentares ao servidor ANFILÓFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO, matrícula funcional 522, Assessor Jurídico, referente ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, corresponderão ao período de gozo de 05 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2026, com retorno previsto para o dia 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º- As férias só poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 05 de Janeiro de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026