REEDITA E RETIFICA A PORTARIA 001/2026, QUE DISPOE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

Considerando o erro material na portaria 001/2026, publicada em 08 de janeiro de 2026 no Jornal Oficial Eletrônico dos Munícipios do Estado de Mato Grosso – Ano XXI / nº 4.902;

Considerando o requerimento formulado pela Servidora Maria Cristina Pereira Vieira,

Considerando que a servidora faz jus à referida Licença, adquirida no período de 01/01/2018 a 01/01/2023,

Considerando o disposto no art. 88-A, § 2º da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999,

Considerando o Parecer Jurídico nº 051/2023,

Considerando ainda o consignado nas Portarias Legislativas nº 091/2023 e 085/2024.

RESOLVE:

Reeditar a respectiva portaria para retificar o período de usufruto de licença e o respectivo saldo remanescente, passando ter a seguinte redação:

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora Maria Cristina Pereira Vieira, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, relativo ao período aquisitivo de 01/01/2018 a 01/01/2023 a ser usufruída no período de 05/01/2026 a 03/02/2026, 30 (trinta) dias, com previsão de retorno ao trabalho para 04/02/2026.

Art. 2º- Os demais 30 (TRINTA) dias de licença prêmio referentes ao quinquênio 2018-2023, serão usufruídos pela servidora de acordo com o oportuno agendamento.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 09 de janeiro de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026