PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 2

Contrato nº: 008/2024 Termo Aditivo: 2º Contratada: APOIO CENTRO INTEGRADO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 008/2024 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 008/2024, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

· Ação: 2.070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.79.00.00.00 – SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 8.463,44 (oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos)

· Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

· Ação: 2.070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 35.020,64 (trinta e cinco mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 008/2024 e de seu 2º Termo Aditivo.