PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 4

Contrato nº: 019/2022 Termo Aditivo: 5º Contratada: L.RICARDO DE MAGALHÃES LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução 5º Termo Aditivo do Contrato nº 019/2022 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 019/2022, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

· Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

· Programa: 0002 -  GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO

· Ação: 2.020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 149,84 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)

· Órgão: 03 -  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 0003 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.031 -  GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 299,69 (duzentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos)

· Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

· Programa: 0004 - GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL

· Ação: 2.070 - GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 187,30 (cento e oitenta e sete reais e trinta centavos)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

· Programa: 0005 - GESTÃO TRANSFORMADORA DE EDUCAÇÃO

· Ação: 2.045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – MDE – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 337,15 (trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos)

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Unidade Orçamentária: 007 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

· Programa: 0015 - EDUCAÇÃO BÁSICA

· Ação: 2.075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1001000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – MDE – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.386.04 (mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos)

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Programa: 0006 - GESTÃO DE CUIDADOS EM SAÚDE

· Ação: 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – ASPS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 1.161,28 (mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos)

· Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAM., ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

· Programa: 0007 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA COM DIGNIDADE

· Ação: 2.043 - GESTÃO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 599,37 (quinhentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos)

· Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO

· Programa: 0008 - GESTÃO E INFRAESTRUTURA URBANA EFICIENTE

· Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 2.996,85 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos)

· Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Unidade Orçamentária: 003 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Programa: 0009 - FOMENTO À ECONOMIA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Ação: 2.118 - GESTÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.501.0000000 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 861,60 (oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos)

· Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

· Programa: 0017 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER

· Ação: 2.105 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 74,92 (setenta e quatro reais e noventa e dois centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/2022 e de seu 6º Termo Aditivo.