PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 3

Contrato nº: 042/2022 Termo Aditivo: 4º Contratada: LUIZ ALBERTO BUBANS

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 042/2022, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 042/2022, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

· Programa: 12 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

· Ação: 2.009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.36.15.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 96.371,16 (noventa e seis mil trezentos e setenta e um reais e dezesseis centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 042/2022 e de seu 4º Termo Aditivo.