PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 2

Contrato nº: 047/2023 Termo Aditivo: 5º Contratada: LODE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 047/2023, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 047/2023, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

· Programa: 0013 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

· Ação: 2.197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

· Natureza da Despesa: 3.3.90.40.01.00.00.00 – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARES

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – ASPS – AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 9.203,73 (nove mil, duzentos e três reais e setenta e três centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/2023 e de seu 5º Termo Aditivo.