PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 2

Contrato nº: 053/2024 Termo Aditivo: 1º Contratada: TORRES DE OLIVEIRA & SILVA OLIVEIRA LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 053/2024, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 053/2024, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

· Unidade Orçamentária: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

· Programa: 18 - VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA

· Ação: 2.094 - GESTÃO DA COORDENAÇÃO DE CULTURA

· Natureza da Despesa: 3.3.90.39.10.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 74.502,42 (setenta e quatro mil quinhentos e dois reais e quarenta e dois centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 053/2024 e de seu 1º Termo Aditivo.