PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 6

Contrato nº: 002/2014 Termo Aditivo: 18º Contratada: LUCIA DOBLER NEIS

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução 18º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2014 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 18º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2014, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

· Unidade Orçamentária: 001 - GABINETE DO PREFEITO

· Programa: 0002 - GESTÃO INTEGRADA DO GABINETE DO PREFEITO

· Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DA JUNTA SERVIÇO MILITAR E EMISSÃO CTPS

· Natureza da Despesa: 3.3.90.36.15.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 12.318,86 (doze mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos)

· Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Unidade Orçamentária: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

· Programa: 0003 - GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO MUNICIPAL

· Ação: 2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

· Natureza da Despesa: 3.3.90.36.15.00.00.00 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

· Fonte de Recursos: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 12.318,86 (doze mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/2014 e de seu 18º Termo Aditivo.