“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor dos requerimentos protocolados.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidores relacionados na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
01	271	Joana Darc de Oliveira Afonso	16.08.2016 a 15.08.2021	05.01.2026 a 03.02.2026	30
02	575	Celma de Fatima Freitas	01.02.2013 a 31.01.2018	01.01.2026 a 31.01.2026	30
03	3931	Jaime Jose Ribeiro Padilha	14.08.2020 a 13.08.2025	05.01.2025 a 03.02.2026	30
04	433	Junice Alves de Lima	01.02.2018 a 31.01.2023	26.01.2026 a 24.02.2026	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 05 de janeiro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 05 de janeiro de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal