PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 3

Contrato nº: 052/2023 Termo Aditivo:3º Contratada: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes da execução do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 052/2023, sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 052/2023, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

· Programa: 0013 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

· Ação: 2.012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

· Natureza da Despesa: 3.3.50.43.04.00.00.00 – INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE

· Fonte de Recursos: 1.500.1002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - ASPS - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 2.538.759,94 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

· Órgão: 06 - SECRETARIA DE SAÚDE

· Unidade Orçamentária: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

· Programa: 0013 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

· Ação: 2.012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

· Natureza da Despesa: 3.3.50.43.04.00.00.00 – INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE

· Fonte de Recursos: 1.600.0000603 - TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA

· Valor do saldo remanescente a empenhar: R$ 116.703,24 (cento e dezesseis mil, setecentos e três reais e vinte e quatro centavos)

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 052/2023 e de seu 3º Termo Aditivo.