Ementa: “ATUALIZA O VALOR TABELA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS IMÓVEIS URBANOS DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, o previsto no Art. 128, da Lei Complementar nº. 027, de 09 de novembro de 2005 - Código de Posturas Municipal;

Considerando, a Lei nº. 728 de 08 de abril de 2010, que dispõe da limpeza de terrenos baldios;

Considerando, a Lei Complementar nº. 106 de 25 de novembro de 2015, parágrafo único do Art. 118, que institui a correção das taxas, tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

DECRETA

Art. 1º. Fica atualizada a TABELA VALORES das custas para a realização de limpeza providenciada pela prefeitura atribuídas ao proprietário do imóvel, da Lei nº. 728 de 08 de abril de 2010, alterada pela Lei nº. 816, de 05 de dezembro de 2012 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC-IBGE acumulado do ano anterior (3,90%)

I. Serviço de limpeza através de roçadeira e retirada de entulhos, com utilização de trator, roçadeira e carreta: R$ 238,59 (duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) por hora trabalhada;

II. Limpeza com utilização de maquinários pesados, por hora trabalhada:

a) PÁ CARREGADEIRA: R$ 357,79 (trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos) por hora trabalhada;

b) CAMINHÃO BASCULANTE: R$ 238,59 (duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos) por hora trabalhada;

c) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (PC): R$ 437,30 (quatrocentos e trinta e sete reais e trinta centavos) por hora trabalhada.

At. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se,

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá