DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO N° 01/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Memorando nº 26.062/2025 via 1doc da Secretaria municipal de Saúde;

· A necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1 º Designa os servidores HIGOR ADRIAN DOS SANTOS FRANCISCO, matrícula nº 6809, como fiscal, ZILDA DE SOUZA RIZZOTTO, matrícula nº 6353 como suplente para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 01/2026.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
Nº01/2026	O presente Contrato tem por objeto o repasse do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, conforme expressa autorização legislativa constante da na Lei Municipal nº 553 de 04 de setembro de 1997 e em consonância com o Capítulo II, art. 7°, do Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO - GROSSENSE, a título de repasse financeiro que possibilite sua aplicação nas ações administrativas e operacionais.	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE), pessoa jurídica na forma de associação pública, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.451.265.0001-31

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 09 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal