OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de SALTO DO CÉU-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07

PERÍODO: 05/01/2026 à 31/12/2026.

VALOR: R$ 86.696,20 (oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte centavos).

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156