TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo nº 095/2025.
Dispensa de Licitação Nº 038/2025.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 095/2025, de Dispensa de Licitação Nº 038/2025, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia na execução de pavimentação asfáltica por metro quadrado (m²) em vias públicas do Município de Figueirópolis d’Oeste/MT.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa: PEMAQ TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 26.206.256/0001-43, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
UNID |
QUANT |
VALOR UNI. |
VALOR TOTAL |
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1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE ASFALTO POR M² NO MUNICIPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/MT. |
M² |
4.145 |
R$ 24,00 |
R$ 99.480,00 |
Figueirópolis D’Oeste– MT, 30 de dezembro de 2025.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal