TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO
Cedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.
Cessionário: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul - CIDESASUL, Consórcio Público de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.051.612/0001-15
Objeto: O presente termo tem por objeto a cessão de uso de bem móvel público de 01 (um) veículo do tipo veículo FIAT MOBI LIKE, cor branca, ano fabricação/modelo 2022/2023, combustível álcool/gasolina, chassi 9BD341ACZPY819658, RENAVAM 01315606647, placas RRL3G59; para a exclusiva finalidade de ser utilizado pelo CESSIONÁRIO, para atendimento aos serviços desempenhados com o intuito de auxiliar o desenvolvimento econômico do município e região.
Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de cessão de uso será até 31 de dezembro de 2026, com início a partir da data de sua assinatura; sendo o veículo entregue ao CEDENTE findo o prazo estipulado, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial, salvo se ocorrer renovação.
Assinatura: São Pedro da Cipa-MT, 09 de Janeiro de 2025.