Lei Municipal nº 3.337/2026
Lei Municipal n° 3.337, de 09 de janeiro de 2026.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2026.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026, nos termos do art. 65, §5º da Constituição Federal, compreendendo:
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o orçamento da Seguridade Social, incluídos todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou da Indireta, bem como seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos termos do art. 195, § 2º da Constituição Federal.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 281.348.357,00 (duzentos e oitenta e um milhões trezentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e sete reais), sendo R$ 259.735.357,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões setecentos e trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais) para a Prefeitura Municipal e R$ 21.613.000,00 (vinte e um milhões seiscentos e treze mil reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
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1. RECEITAS DO ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
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1.1 - RECEITAS CORRENTES |
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Receitas Impostos, Taxas e Contrib. Melhorias .................................. |
R$ 41.963.930,00 |
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Receita de Contribuições .............................................................................. |
R$ 4.959.000,00 |
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Receita Patrimonial ........................................................................................ |
R$ 3.698.000,00 |
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Transferências Correntes ............................................................................. |
R$187.904.056,00 |
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Outras Receitas Correntes ........................................................................... |
R$ 3.654.490,00 |
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SOMA .............................................................................................................. |
242.179.476,00 |
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1.2 - RECEITAS DE CAPITAL |
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Transferências de Capital ............................................................................. |
R$17.555.881,00 |
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SOMA .............................................................................................................. |
R$259.735.357,00 |
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2. RECEITAS DO ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – PREV JUARA |
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2.1 - RECEITAS CORRENTES |
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Receita de Contribuições Sociais .................................................................. Receita Patrimonial............................................................................................. |
R$ 10.820.500,00 R$ 82.000,00 |
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Receita de Contribuições Sociais – Intra .................................................... |
R$ 10.300.500,00 |
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Outras Receitas Correntes ............................................................................... |
R$ 410.000,00 |
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SOMA...................................................................................................................... |
R$ 21.613.000,00 |
TOTAL DO ORÇAMENTO ................................................................................ R$ 281.348.357,00
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados no anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2026, estão fixadas em R$ 281.348.357,00 (duzentos e oitenta e um milhões trezentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta e sete reais)
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I – o orçamento fiscal ........................................................... |
R$ 175.860.980,30 |
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II – o orçamento da Seguridade Social ......................... |
R$ 105.487.376,70 |
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TOTAL ......................................................................................... |
R$ 281.348.357,00 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, está demonstrado nos Anexos II e III.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a ser anulada.
Seção III Da Autorização para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, observando os limites e condições estabelecidas neste artigo.
§ 1º Até o limite 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante utilização de recursos provenientes das fontes autorizadas nos incisos II e III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do inciso V e VI do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º Até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial por fonte de recursos, para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, conforme inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 3º Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo.
§ 4º Contratar Operações de Créditos até o Limite fixado pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e Resolução nº 67 de 07 dezembro de 2005.
Seção IV Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 8º O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de janeiro de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
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Anexo I Legislação - Portarias nºs 163 e 180 STN. Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2026 |
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Especificação |
Orçamento da Administração Direta |
Orçamento da Administração Indireta PREV JUARA |
Total |
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Receitas Correntes |
242.179.476,00 |
21.613.000,00 |
263.792.476,00 |
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Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias |
41.963.930,00 |
0,00 |
41.963.930,00 |
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Receita Contribuições Sociais |
4.959.000,00 |
10.820.500,00 |
15.779.500,00 |
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Receita Contribuições Sociais - Intra |
0,00 |
10.300.500,00 |
10.300.500,00 |
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Receita Patrimonial |
3.698.000,00 |
82.000,00 |
3.780.000,00 |
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Transferências Correntes |
187.904.056,00 |
0,00 |
187.904.056,00 |
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Outras Receitas Correntes |
3.654.490,00 |
410.000,00 |
4.064.490,00 |
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Receitas de Capital |
17.555.881,00 |
0,00 |
17.5551.881,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Transferências de Capital |
17.555.881,00 |
0,00 |
17.555.881,00 |
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TOTAL |
259.735.357,00 |
21.613.000,00 |
281.348.357,00 |
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Anexo II Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para Exercício Financeiro de 2026. |
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Projetos/Atividades |
Valor |
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01 – Câmara Municipal |
6.960.000,00 |
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1239 – Atividade Legislativa – Equipamentos Permanentes |
100.000,00 |
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1241 – Atividade Legislativa – Obras de Infra Estrutura |
100.000,00 |
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2340 – Atividade Legislativa |
6.760.000,00 |
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02 – Gabinete do Prefeito |
6.097.950,00 |
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1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente |
105.000,00 |
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1252 –Gestão Administrativo – Aquisição Veiculo – PROCON |
100.000,00 |
|
1254 – Gestão Administrativa – Equip. Tiro de Guerra - Permanente |
20.000,00 |
|
2344 – Gestão Administrativa – PROCON FUNDECON |
815.000,00 |
|
1246 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Equip. Permanente |
8.000,00 |
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2335 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Manutenção/ Custeio |
485.000,00 |
|
2345 – Gestão Administrativa – Junta Serviço Militar |
73.550,00 |
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2346 – Gestão Administrativa – Depto Administrativo |
555.000,00 |
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2347 – Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete |
880.000,00 |
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2348 – Gestão Administrativa – Tiro de Guerra |
150.000,00 |
|
2349 – Gestão Administrativa – Distrital |
551.400,00 |
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2350 – Gestão Administrativa – Assessoria Capital do Estado |
200.000,00 |
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2351 – Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito |
1.050.000,00 |
|
2352 – Gestão Administrativa – Legislação |
175.000,00 |
|
2276 – Garantir Parcerias com Entidades |
300.000,00 |
|
2298 – Conselho Tutelar |
465.000,00 |
|
- Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 007/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Publica de Juara - CONSEG, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
10.000,00 |
|
- Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 015/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa, Eduardo do Boxe, João Rissotti, Luciano Olivetto, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Pestalozzi de Juara – Escola Raio de Sol, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
155.000,00 |
|
03 – Procuradoria |
3.571.500,00 |
|
1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente |
20.000,00 |
|
2353 – Gestão Administrativa - Procuradoria Geral do Município |
1.221.500,00 |
|
2336 – Gestão Judiciais da Divida Ativa/ PRECATORIOS /SENTENÇAS JUDICIAIS |
2.050.000,00 |
|
2650 – Licença de Uso de Sistema para processo eletronico no ambito de execução fiscal, contencioso judicial e consultivo integrado ao tribunal de justiça do mato grosso |
280.000,00 |
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04 – Controladoria Interna |
953.000,00 |
|
1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente |
18.000,00 |
|
2354 – Gestão Administrativa – Controladoria Geral do Município |
935.000,00 |
|
05 – Secretaria Municipal de Finanças |
14.464.580,00 |
|
1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente |
80.000,00 |
|
1252 – Gestão Administrativa – Veículos |
300.000,00 |
|
2341 – Gestão Fiscal Justa e Sustentável |
4.600.000,00 |
|
2342 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP |
2.167.290,00 |
|
2343 – Juros e Amortização da Dívida Interna do Município |
5.150.000,00 |
|
9999 – Reserva de Contingência |
2.167.290,00 |
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06 – Secretaria Municipal de Cidade |
33.859.231,00 |
|
1949 – Obras de Pavimentação/Recapeamento e Drenagem |
3.000.000,00 |
|
2283 – Requalificação da Infraestrutura Viária |
300.000,00 |
|
1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente |
43.500,00 |
|
2355 – Gestão Administrativa Planejamento |
510.000,00 |
|
2356 – Gestão Administrativa – Engenharia |
620.000,00 |
|
1256 – Requalificação da Infra Estrutura Viária - Obras |
1.000.000,00 |
|
1263 – Desapropriação Imóvel |
100.000,00 |
|
1257 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Equip. Permanente |
115.000,00 |
|
1258 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Veículos e Maquinários |
200.000,00 |
|
1915 – Conjuntos / Unidades Habitacionais |
6.500.000,00 |
|
1920 – Construção do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual no Município de Juara/MT |
3.157.231,00 |
|
1922 – Qualificação do Transito e Circulação – Equip. Permanente |
100.000,00 |
|
2286 – Qualificação do Ambiente Urbano |
8.200.000,00 |
|
2287 – Qualificação do Transito e Circulação |
800.000,00 |
|
1264 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica |
4.959.000,00 |
|
2273 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana |
1.414.500,00 |
|
2638 – Mão de Obra dos Recuperandos |
300.000,00 |
|
2288 – Coleta e transporte de resíduos |
1.000.000,00 |
|
2546 – Destinação de coleta do lixo |
1.500.000,00 |
|
2694 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 025/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Construção de Praça sensorial para estímulo de tato, audição, visão, olfato e equilíbrio de crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente autista. |
10.000,00 |
|
2695 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 034/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição de placas de sinalização para o Departamento de Infraestrutura Urbana e/ou Departamento de Trânsito do Município. |
20.000,00 |
|
2696 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 037/2025, de autoria do Vereador Zé Carlos Mototáxi – Aquisição de material de consumo. |
10.000,00 |
|
07 – Secretaria Municipal de Administração |
9.363.000,00 |
|
1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente |
150.000,00 |
|
2275 – Gestão Administrativa – Administração de Pessoal |
8.985.000,00 |
|
2290 – Patrimônio Mobiliário e Imobiliário |
58.000,00 |
|
2359 – Gestão Administrativa – Concurso Público e Teste Seletivo |
110.000,00 |
|
2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
60.000,00 |
|
Administração Indireta - PREV JUARA |
21.613.000,00 |
|
1304 – Obrigações com RPPS – Aquis. Movs Maqs Equip. Permanente |
20.000,00 |
|
1305 – Obrigações com RPPS – Obras de Infra Estrutura |
100.000,00 |
|
2266 – Obrigações com RPPS – Manut com RPPS – Recursos Taxa de Administração |
1.138.000,00 |
|
2267– Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos – Poder Executivo |
17.000.000,00 |
|
2268 – Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos – Poder Legislativo |
355.000,00 |
|
9997 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Executivo |
3.000.000,00 |
|
08 – Secretaria Municipal de Educação |
77.384.536,00 |
|
1273 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação –Equip. Permanente |
70.000,00 |
|
2309 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Fundamental |
480.000,00 |
|
2310 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Fundam. |
80.000,00 |
|
2311 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Creche |
550.000,00 |
|
2312 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Creche |
200.000,00 |
|
2313 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Pré-Escola |
240.000,00 |
|
2314 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Pré-Escola |
75.000,00 |
|
2315 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - EJA |
10.000,00 |
|
2316 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-EJA |
10.000,00 |
|
2317 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - AEE |
10.000,00 |
|
2318 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-AEE |
5.000,00 |
|
2327 – Gestão Administrativa da Secret de Educação – Merenda Escolar |
635.000,00 |
|
1247 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Equip. Permanente |
50.000,00 |
|
1248 – Acesso e Permanência a Educação Básica–Obras de Infra Estrutura-Fundam |
550.000,00 |
|
1265 – Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – Fund. – QSE |
50.000,00 |
|
1270 – Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – FUNDEB |
400.000,00 |
|
1357 – Gestão Administrativa Div. Transporte Escolar – Equip. Perm. |
50.000,00 |
|
2306 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Ensino Fundamental |
9.092.530,00 |
|
2329 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Fundam. |
10.025.000,00 |
|
2330 –Acesso e Permanência a Educação Básica – 30 % FUNDEB – Fundam |
1.320.000,00 |
|
2319 – Programa Ações Educ. Constitucional – PNATE |
264.300,00 |
|
2321 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar |
9.600.000,00 |
|
2322 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar-SEDUC |
2.026.400,00 |
|
2324 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação |
1.850.000,00 |
|
2325 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos – SME |
80.000,00 |
|
2326 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação - Recursos Humanos |
410.000,00 |
|
2328 – Apoiar os Conselhos Escolares e Mecanismo de Controle Social |
35.000,00 |
|
1266 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-CRECHE QSE |
70.000,00 |
|
1267 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-PRE-ESCOLA – QSE |
70.000,00 |
|
1268 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – CRECHE |
50.000,00 |
|
1269 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – Pré-Escola |
80.000,00 |
|
2307 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil Creche |
4.500.000,00 |
|
2308 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil – Pré-Escola |
3.850.000,00 |
|
2331 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Creche |
12.865.800,00 |
|
2332 –Acesso e Permanência a Educação Básica -30 % FUNDEB – Creche |
600.000,00 |
|
2333 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Pre –Escola |
6.757.000,00 |
|
2334 –Acesso e Permanência a Educação Básica - 30 % FUNDEB – Pre- Escola |
670.000,00 |
|
2360 – Gestão Administrativa da Educação/UAB |
250.000,00 |
|
2361 – Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE – Fundamental |
500.000,00 |
|
2362 – Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Creche |
600.000,00 |
|
2363 – Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Pré – Escola |
500.000,00 |
|
1322 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar |
550.000,00 |
|
1356 – Gestão Administrativa da Secret. Da Educação – UAB |
35.000,00 |
|
1944 – Construção da |Escola Estadual da Policia Militar Tiradentes “Cabo Israel Wesley Prado de Almeida” |
4.898.650,00 |
|
2433 – Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Cooperação – UNEMAT |
419.856,00 |
|
2448 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal – Fundamental |
80.000,00 |
|
2449 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal – Creche |
60.000,00 |
|
2450 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal – Pré- Escola |
60.000,00 |
|
2638 – Mão de Obras dos Recuperandos |
100.000,00 |
|
2684 – Acesso e Permanência a Educ Básica –DO Campo – Fundamental |
800.000,00 |
|
2685 – Acesso e Permanência a Educ Básica –DO Campo – Pré - Escola |
800.000,00 |
|
2697 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 043/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Realização de termo de fomento com a Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, visando custeio de eventos da instituição. |
50.000,00 |
|
09 – Secretaria Municipal de Saúde |
76.708.866,72 |
|
1276 – Gestão Administr das Ações e Serviços Saúde Publica – Equip Permanente- Conselho |
30.000,00 |
|
1278 – Gestão das Ações e Serv. de Saúde Pública – Depto de Gestão-Equip. Permanente |
30.000,00 |
|
1279 – Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equipam. Perm. |
200.000,00 |
|
1281 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Obras |
300.000,00 |
|
1282 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Equipamentos Permanente – equipamentos e aparelhos para o Hospital Municipal de Juara |
3.200.000,00 |
|
1283 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Aquis. Ambulância |
300.000,00 |
|
1285 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Sanitária – Equip. Perm. |
30.000,00 |
|
1286 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Epidemiológica – Equip. Permanente |
50.000,00 |
|
1287 – Ampl. Acesso e Melhorias –Assist. Farmacêutica – Equip. Permanente |
15.000,00 |
|
2277 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária |
7.800.000,00 |
|
2278 - Ampliação Acesso e Melhorias –Assistência Farmacêutica |
1.500.000,00 |
|
2279 - Ampliação Acesso e Melhorias – Média e Alta Complex. MAC |
2.500.000,00 |
|
2280 - Ampliação Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde |
830.000,00 |
|
2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
60.000,00 |
|
2365 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs |
5.950.000,00 |
|
2366 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ACS |
4.085.000,00 |
|
2367 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - UBS |
4.050.000,00 |
|
2368 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Progr. Mais Médicos |
200.000,00 |
|
2370 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Hospital |
20.000.000,00 |
|
2371 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - CAPS |
2.000.000,00 |
|
2372 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC – Desc. e Reabilitação |
1.825.000,00 |
|
2373 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Sanitária |
1.065.000,00 |
|
2374 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA |
1.235.000,00 |
|
2375 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Epidemiológica |
238.700,00 |
|
2376 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Laboratório de Agua |
20.000,00 |
|
2377 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Zoonose |
50.000,00 |
|
2378 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Ambiental |
1.700.000,00 |
|
2379 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Pública – Depto de Gestão |
2.400.000,00 |
|
2380 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Pública – Gestão do SUS |
2.747.000,00 |
|
2381 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Pública – Conselho de Saúde |
76.000,00 |
|
2382 – Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - CISVA |
8.050.000,00 |
|
2549 – Assist. Financeira do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem |
548.000,00 |
|
2632 – Manutenção da Central de Regulação |
350.500,00 |
|
2633 – Manutenção do Laboratório Municipal |
491.300,00 |
|
2634 – Manutenção SAMU |
267.000,00 |
|
2635 – Manutenção Recursos Regionalização |
50.000,00 |
|
2636 – Manutenção Recursos AEER |
120.000,00 |
|
2638 – Mão de Obra dos Recuperandos |
300.000,00 |
|
2698 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 020/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa e Zé Galvão – Realização de Exames Laboratoriais e de Imagens para o PSF do Jardim Paranaguá / Santa Cruz / Frater Lucas / Parque Alvorada / Jardim América. |
433.673,38 |
|
1950 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 021/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe e Zé Carlos Mototáxi – Aquisição de materiais/equipamentos de Informática em geral. |
333.673,38 |
|
1951 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 023/2025, de autoriza da Vereadora Patrícia Vivian – Aquisição de um aparelho de Tomógrafo. |
216.836,66 |
|
1952 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 027/2025, de autoria do Vereador João Rissotti – Aquisição de um veículo para Vigilância Ambiental para auxiliar nas campanhas de Arbovirose. |
216.836,66 |
|
1953 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 028/2025, de autoria do Vereador Alex – Ampliação do PSF do Distrito de Paranorte. |
216.836,66 |
|
1954 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 032/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição de aparelhos celulares para os agentes ambientais. |
20.000,00 |
|
1955 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 032/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição de aparelhos celulares para os agentes saúde. |
30.000,00 |
|
2705 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 032/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Material de consumo para realização do Projeto doador do futuro do banco de sangue do Hospital Municipal de Juara – MT. |
10.000,00 |
|
1956 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 032/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição de aparelhos e equipamentos odontológicos para o PSF Tancredo Neves no assentamento Japuranã. |
76.836,66 |
|
1957- Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 032/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição de equipamentos de informática para os PSFs dos Distritos de Paranorte, Aguas Claras e Catuaí. |
60.000,00 |
|
2708 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 032/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição de uniforme para equipe do SAMU. |
20.000,00 |
|
2709 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 035/2025, de autoria do Vereador Zé Carlos Mototáxi – Realização de Exames Laboratoriais e de Imagens. |
100.000,00 |
|
2710 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Reparos e melhorias do PSF da Aldeia Nova Munduruku – Instituto Munduruku. |
90.000,00 |
|
2711 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Reparos e melhorias do PSF da Aldeia Apiaká. |
50.000,00 |
|
2712 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Termo de Fomento com a Associação Indigena Kayabi, para melhorias da saúde da comunidade. |
50.000,00 |
|
2713 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Aquisição de passagens, diárias ou ajuda de custos, para pacientes que fazem tratamento de câncer no Hospital do Câncer de Barretos/SP. |
26.836,66 |
|
2714 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 024/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Aquisição de brinquedos pedagógicos para o Centro Especializado em Reabilitação (CER). |
10.000,00 |
|
2715 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 024/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Tratamento multidisciplinar aos pacientes portadores do aspectro autista, incluindo terapeutas comportamentais (ABA), fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neuropsicólogos, fisioterapeutas e pedagogos. |
77.336,66 |
|
2716 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 024/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian - Premiações para o Projeto Doador do Futuro – Banco de Sangue. |
6.500,00 |
|
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social |
7.165.509,98 |
|
1251 – Gestão Administrativa / Infra Estrutura |
150.000,00 |
|
1291 – Gestão Administr Secret Assist Social – Equip. Permanente |
25.000,00 |
|
1960 – Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Compexidade/MAC |
60.000,00 |
|
1961 – Bloco de Proteção Social Básica |
60.000,00 |
|
1962 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
20.000,00 |
|
1355 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS |
35.000,00 |
|
2135 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes |
500.000,00 |
|
2276 – Garantir Parcerias com Entidades |
50.000,00 |
|
2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
50.000,00 |
|
2383 – Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social |
1.250.000,00 |
|
2387 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Criança e Adolescente |
695.000,00 |
|
2400 – Benefícios Eventuais – Translado de Corpos Humanos |
150.000,00 |
|
2538 –Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS |
2.300.000,00 |
|
2689 – Bloco de Proteção Social Básica |
230.000,00 |
|
2691 – Bloco de Gestão SUAS |
25.000,00 |
|
2688 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
39.750,00 |
|
2690 – Bloco Proteção Especial Média Complexidades/CREAS |
375.250,00 |
|
2543 – Gestão de Benefícios Eventuais |
300.000,00 |
|
2545 – Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade |
300.250,00 |
|
2544 – Fortalecimento do Controle Social – Conselho Municipal de Assistência Social |
40.000,00 |
|
2547 – Tarifa Social de Serviços de Água e Esgoto de Juara – MT |
150.000,00 |
|
2638 – Mão de Obras dos Recuperandos |
50.000,00 |
|
2686 – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
50.000,00 |
|
2748 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 001/2025, de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian, Eduardo do Boxe e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
45.000,00 |
|
2717 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 006/2025, de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian, Ganso Costa, Eduardo do Boxe, João Rissotti, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Euripedes Barsanulfo, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
70.000,00 |
|
2718 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 008/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa, Eduardo do Boxe, João Rissotti e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Anjos de Amor, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
71.836,66 |
|
2719 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 009/2025, de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian, Eduardo do Boxe, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Amigos dos Moradores de Rua – AAMOR, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
35.000,00 |
|
2720 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 010/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para o Clube da Terceira Idade, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
40.000,00 |
|
2721 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 011/2025, de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian, Ganso Costa, Eduardo do Boxe, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para o Lions Clube, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
85.000,00 |
|
1958 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 018/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa, Eduardo do Boxe, e Zé Carlos Mototáxi – Aquisição de um veículo para o Lar dos Idosos. |
96.836,66 |
|
2723 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 038/2025, de autoria do Vereador Zé Galvão – Reparos/Ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). |
36.836,66 |
|
2724 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 041/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Realizações de ações de valorização à Pessoa Idosa – Clube da Terceira Idade. |
35.000,00 |
|
2725 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 041/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Aquisição de roupas instrumentos musicais, uniformes, materiais esportivos para os programas sociais. |
25.000,00 |
|
2726 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 045/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de Proteção dos Idosos Desamparados ASPROIDE, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
10.000,00 |
|
2727 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 045/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Vivian – Realização de eventos e festividades do CRAS. |
10.000,00 |
|
11 – Secretaria Municipal de Agronegócio |
2.540.000,00 |
|
1292 – Gestão Admintr Secretaria Agronegócio – Equip Permanente |
140.000,00 |
|
1293 - Gestão Admintr Secretaria Agronegócio – Veículos/Patrulhas |
450.000,00 |
|
2291 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio |
585.000,00 |
|
2292 – Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div. Agricult e Abastecimento |
1.000.000,00 |
|
2293 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div Inspeção Municipal |
300.000,00 |
|
2728 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 017/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa, Eduardo do Boxe e João Rissotti – Transferência de Recursos Financeiros à Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
65.000,00 |
|
12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
3.031.836,66 |
|
1244 – Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude – Equip. Permanente |
60.000,00 |
|
1245 - Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude –Infra Estrutura |
150.000,00 |
|
2337 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude |
2.250.000,00 |
|
2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos |
50.000,00 |
|
2339 – Participar em Eventos Esportivos Regionalizados |
220.000,00 |
|
2729 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 003/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Amigos do Vôlei de Juara – AVAJU, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
45.000,00 |
|
2730 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 004/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Juara Time Alym, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
15.000,00 |
|
2731 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 005/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe, João Rissotti e Zé Carlos Mototáxi – Premiações de Eventos Esportivos em geral / Premiação Copa Fernandinho. |
150.000,00 |
|
2732 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 030/2025, de autoria do Vereador Alex – Construção de um Campo de Futebol para o Distrito de Paranorte. |
71.836,66 |
|
2733 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 042/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Realização de ações esportivas para a terceira idade. |
20.000,00 |
|
13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
4.635.346,64 |
|
1295 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente |
20.000,00 |
|
1296 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente Meio Ambiente |
30.000,00 |
|
1297 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Equip. Permanente Div. Cultural |
20.000,00 |
|
2265 – Realização de Eventos e Festividades Municipais |
600.000,00 |
|
2301 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico |
1.050.000,00 |
|
2302 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico-Meio Ambiente |
770.000,00 |
|
2304 – Fomento e Suporte as Empresas |
70.000,00 |
|
2305 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Diversidade Cultural |
550.000,00 |
|
2393 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Fundo do Meio Ambiente |
650.000,00 |
|
2533 – Gestão Administrativa / Turismo |
100.000,00 |
|
2638 – Mão de Obras dos Recuperandos |
150.000,00 |
|
2734 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 002/2025, de autoria dos Vereadores Patrícia Vivian, Eduardo do Boxe, João Rissotti, Eraldo Markito, Luciano Olivetto e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Anjos de Quatro Patas, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
69.836,66 |
|
2735 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 012/2025, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros à Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
40.000,00 |
|
2736 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 013/2025, de autoria dos Vereadores João Rissotti, Alex e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Toca da Onça (APRUTOCA), nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
40.000,00 |
|
2737 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 014/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa, João Rissotti, Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação dos Freteiros de Juara - AFJ, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
35.000,00 |
|
2738 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 016/2025, de autoria dos Vereadores Ganso Costa e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros à Associação dos Agricultores Familiares Feirantes do Vale do Arinos – AFAVA, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
20.000,00 |
|
2739 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 019/2025, de autoria Dos Vereadores Ganso Costa e João Rissotti – Realização de eventos e festividades municipais. |
56.836,66 |
|
2740 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 022/2025, de autoria dos Vereadores Zé Carlos Mototáxi e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de Catuai (APROMOCA), nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
21.836,66 |
|
2741 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 026/2025, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Evento Cultural “Mostra de Dança”. |
5.000,00 |
|
2742 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 029/2025, de autoria do Vereador Alex – Transferência de Recursos Financeiros à Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Paranorte – AMPRUP, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
75.000,00 |
|
1959 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 033/2025, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição/instalação de um parque infantil da área pública do Distrito de Paranorte, Distrito de Águas Claras e Comunidade do Jaú. |
146.836,66 |
|
2744 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 036/2025, de autoria do Vereador Zé Carlos Mototáxi – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Indigina Rikbaktsa Tsirik (Aldeia Pé de Mutum), nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
60.000,00 |
|
2745 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 039/2025, de autoria do Vereador Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação de Pequenos Produtores Rurais Terra Rocha (APRUTER), nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
5.000,00 |
|
2746 - Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 044/2025, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Indígine Kayabi, nos termos da Lei nº 13.019/2014. |
50.000,00 |
|
14 – Secretaria Municipal de Transporte |
13.000.000,00 |
|
1298 – Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - Veículos e Maquinas |
100.000,00 |
|
1300 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - OBRAS |
200.000,00 |
|
1302 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente |
50.000,00 |
|
2289 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural |
8.500.000,00 |
|
2676 – Fundo Municipal do Transporte - FMT |
4.100.000,00 |
|
- Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 031/2025, de autoria do Vereador Alex – Aquisição de tubos para as estradas do Distrito de Paranorte. |
50.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
281.348.357,00 |
Anexo IIIDespesas pôr Órgãos da Administração 2026 |
|
Poder Legislativo |
|
|
01 – Câmara Municipal |
6.960.000,00 |
|
Poder Executivo – Administração Direta |
|
02 – Gabinete do Prefeito |
6.097.950,00 |
|
03 - Procuradoria |
3.571.500,00 |
|
04 – Controladoria Interna |
953.000,00 |
|
05 - Secretaria Municipal de Finanças |
12.297.290,00 |
|
Reserva de Contingência |
2.167.290,00 |
|
06 – Secretaria Municipal de Cidade |
33.859.231,00 |
|
07 - Secretaria Municipal de Administração |
9.363.000,00 |
|
08 – Secretaria Municipal de Educação |
77.384.536,00 |
|
09 – Secretaria Municipal de Saúde |
76.708.866,72 |
|
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho |
7.165.509,98 |
|
11 – Secretaria Municipal de Agronegócio |
2.540.000,00 |
|
12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
3.031.836,66 |
|
13– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico |
4.635.346,64 |
|
14 – Secretaria Municipal de Transporte |
13.000.000,00 |
|
Sub Total |
252.775.357,00 |
|
Poder Legislativo - Administração Indireta – PREV JUARA |
|
Regime Próprio de Previdência – PREV Juara |
18.613.000,00 |
|
Reserva de Contingência – RPPS |
3.000.000,00 |
|
Sub Total |
21.613.000,00 |
|
Total Geral |
281.348.357,00 |