“Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o OFÍCIO 518/2025-GAB, datado de 25 de setembro de 2025, por meio do qual, o Excelentíssimo Senhor Diego Timbirussu Ribas, prefeito da Lapa-PR, solicita a cedência da servidora Silvana Lucília Monteiro Sampaio;

RESOLVE:

Art. 1º. Fazer a cessão da servidora SILVANA LUCÍLIA MONTEIRO SAMPAIO, Assistente Social, matrícula n.º 1231, portadora do documento de identidade RG n.º 58491071 SSP-PR e CPF/MF n.º 874.334.609-00, com ônus a Prefeitura Municipal de Lapa-PR, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher do município da Lapa-PR.

Art. 2º. A cessão se dará até o dia 31 de dezembro de 2028.

Parágrafo Único – A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor cedido, se o interesse público o exigir.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, em 09 de janeiro de 2026.

Marilda Garofolo Sperandio Prefeita Municipal