DECRETO Nº. 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA UPFCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 351, parágrafo único da Lei Complementar nº. 045/2014,

DECRETA:

Art. 1º. A partir desta data, o valor da Unidade Padrão Fiscal de Campo Verde - UPFCV será de R$ 3,61 (três reais e sessenta e um centavos), conforme correção do acumulado IPCA - 2025 (4,26).

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campo Verde/MT, em 09 de janeiro de 2026.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL