PORTARIA N° 343/2025

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e dá outras providências.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 148 da Lei Complementar Municipal n° 119/2022 e demais legislações,

CONSIDERANDO o Acordo de Adesão/INCRA n° 001/2025 celebrado entre o Município de Itanhangá e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com fundamento na Lei n° 12.897/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor público municipal para atuar junto à instituição cooperada, conforme as cláusulas e condições previstas no referido instrumento;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. MEIRIELLY PINTO SILVA DE ARAUJO, portadora do CPF nº 049.***.***-12, ao cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotada no Gabinete do Prefeito do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de novembro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.