OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO SOCIOASSISTENCIAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação

Número/Ano: 011/2025 Data de abertura: 02/12/2025

Data adjudicação: 08/01/2026 Data homologação: 08/01/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.75, inciso II, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo:

Licitante CNPJ/CPF Total do vencedor: 27.339.939 NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA Total: R$ 18.000,00

27.339.939 NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA. - Não Exclusivo

Seq. Descrição do item Unidade Qtd. Valor unit. Valor total

1- SERVICO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORACAO E DESENVOLVIMETO DE PROJETOS NA ASSISTENCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO SOCIOASSISTENCIAL, PARA: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; ELABORAÇÃO DO PPP – PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E REGIMENTO INTERNO; CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS – CNEAS E NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAÇÃO DE NORMATIVAS DA CASA LAR; DEMAIS DEMANDAS DE ESTRUTURAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E CASA LAR; AUXÍLIO EM DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES DAS DEMANDAS DA PROPOSTA

Unidade: Mês / 12 R$ 1.500,00

Valor Total: R$ 18.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa 27.339.939 NILVA LEMES ALMEIDA DA SILVA inscrita CNPJ 27.339.939/0001-31 endereçada em Logradouro R. Antônio Monteiro De Oliveira, Número 166, Complemento ********, Cep 78.820-000, Bairro/Distrito Res Vale Formoso, Município Jaciara UF MT, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO SOCIOASSISTENCIAL.

PROCESSO: 237/2025

VALOR: O custo estimado total da contratação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) 08 de janeiro de 2026, na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133/2021.

Cotriguaçu-MT, 09 de janeiro de 2025.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL