REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT.

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no período vespertino, com início às quatorze horas, nas dependências da sede da Secretaria Municipal de Administração de Barra do Garças/MT, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, com a presença dos membros que compõem o colegiado, a saber: o presidente do Conselho, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Blainy Danilo Matos Barbosa; o Secretário Municipal de Administração, Sr. Luan Alisson Gonçalves de Oliveira; a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Sra. Luene Pereira de Souza; e o Procurador-Geral do Município, Dr. Herbert de Souza Penze.

A presente reunião teve como pauta o acompanhamento e a avaliação dos desdobramentos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), especialmente após a publicação do Termo de Autorização destinado às empresas habilitadas para apresentação dos respectivos projetos técnicos.

Entre as abordagens realizadas, destacou-se que após a publicação do referido Termo de Autorização, foi estabelecido prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação dos projetos pelas empresas autorizadas. Dentro do prazo estipulado, as empresas CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA e AMBIENTAL SC. encaminharam ofícios contendo o Termo de Desistência do Interessado Autorizado, manifestando expressamente o desinteresse em participar do certame, requerendo, assim, a não participação no procedimento.

Ressaltou-se, ainda, que as demais empresas autorizadas permaneceram inertes durante todo o prazo concedido, não apresentando os projetos técnicos solicitados, tampouco qualquer manifestação formal acerca do procedimento.

Diante desse cenário, o Conselho Gestor consignou que a licitação encontra-se fracassada, haja vista a não apresentação dos projetos técnicos exigidos, indispensáveis ao atendimento dos requisitos e encaminhamentos definidos na reunião realizada no mês de julho do corrente exercício anual, conforme deliberado na Ata nº 01/2025.

Dando prosseguimento à ordem do dia, deliberou-se, por unanimidade, que a comissão responsável se reunirá novamente no início do próximo exercício anual, com a finalidade de avaliar e definir os próximos passos a serem adotados em relação ao referido procedimento, tais como a eventual republicação do chamamento, a revisão do modelo adotado ou, ainda, a decisão pela não continuidade da licitação.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, sendo esta ata lavrada por este escrivão que a endossa e pelos membros participantes, para fins de registro e posterior encaminhamento dos procedimentos administrativos pertinentes.

Barra do Garças – MT, 15 de dezembro de 2025.

Blainy Danilo Matos Barbosa

Secretário Municipal de Meio ambiente e

Sustentabilidade

Portaria nº 21.826, de 01/01/2025

Luan Alisson Gonçalves de Oliveira

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 21.817, de 01/01/2025

Luene Pereira de Souza

Sec. Municipal de Planejamento e Finanças

Portaria nº 21.815, de 01/01/2025

Herbert de Souza Penze

Procurador Geral do Município

Portaria nº 21.817, de 01/01/2025

Igor Alberto Perondi Faria

Escrivão