Dispõe sobre a aprovação Plano Municipal de Assistência Social do Município de Castanheira – Vigência 2026 a 2029

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Castanheira/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Lei Municipal nº 988/2024 – LOAS Municipal, considerando o teor da reunião plenária ordinária, realizada em 09 de janeiro de 2026.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 01/2026, deliberou sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do Município de Castanheira – Vigência 2026 a 2029.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Castanheira – Vigência 2026 a 2029, em reunião no dia 09 de janeiro de 2026, nos termos da Ata nº 01/2026, que desta Resolução passa a fazer parte para todos os efeitos.

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 09 de janeiro de 2026.

Luana Oliveira Neneve

Presidente do CMAS