Data: 12/01/2026

Designa profissional do magistério para função de confiança e dá outras providências.

ENIO ALVES DA SILVA, Prefeito em Exercício, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no art. 1º, inciso IV, da Lei nº 817 de 02 de fevereiro de 2023 e no Anexo VI, Tabela I, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a Professora Pedagoga Sra. ANA CAROLINA VIEIRA DAMIAN, portadora do CPF nº ***.636.221-**, para exercer em caráter de confiança a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil e Alfabetização junto a Escola Municipal Matilde Altenhofem, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e cultura, percebendo o vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação de função de 20% (vinte por cento), conforme disposto no Anexo VI, Tabela 01, da Lei nº 723, de 25 de setembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de janeiro de 2026.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício