PORTARIA Nº 020/2026

Dispõe sobre a Concessão de Licença para Tratamento de Interesse Particular à Servidora Pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Processo de Oficio nº 003/2026 de 06 de janeiro de 2026 protocolado sob o processo SAD nº 278 em 08 de janeiro de 2026.

Considerando, o deferido do Prefeito Municipal em 08 de janeiro de 2026;

Considerando, o disposto na Lei Complementar nº 028/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara, em especial o Artigo 125 e Parágrafos, que prevê concessão a servidora estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora Pública Municipal Miria Garcia de Mattos Cerqueira, matrícula nº 5583, ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, junto na Secretaria Municipal de Educação, Setor de Educação Infantil/Creche.

Art. 2º A Licença para Tratar de Interesse Particular concedida à servidora acima identificada, é de 02 (dois) anos, pelo período de 12/01/2026 a 11/01/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 021/2026

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade à servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças, Seção X, Artigo 126 a 128;

Considerando o oficio nº 325/2025 – SMS/DVA de 01 de dezembro de 2025, protocolado sob o processo SAD n° 22.988 em 02 de dezembro 2025 que, encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, à servidora Maria Conceição da Silva Freitas, matrícula nº 2899, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Agente de Serviço/Auxiliar de Serviços Gerais, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de usufruto de Licença Prêmio, do período de 12/01/2026 a 10/02/2026, referente ao período aquisitivo de 02/04/2020 a 02/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de janeiro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município