Nomeia JAMES WILLIAN DE SOUZA BISPO para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 001-2026/SMECLT;

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear o senhor JAMES WILLIAN DE SOUZA BISPO inscrito no CPF/MF sob o n° 062.XXX.XXX-42, para o exercício do cargo em comissão de Gerente de Cultura e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo a partir de 12 de janeiro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - A totalidade dos documentos necessários para a posse e entrada em exercício, conforme exigências legais deverá ser entregue no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação desta portaria.

Parágrafo Único – O descumprimento do prazo estabelecido neste artigo implicará na revogação deste ato.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 12 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT