De 8 de janeiro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, matrícula nº 6259, servidor no cargo de Engenheiro Civil, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 004/2025 – Concorrência de Licitação nº 004/2026 – Cujo objeto é a contratação de empresa para construção de praça na Av. São Paulo, conforme Termo de Convênio Plataforma +Brasil nº 928662/2022 – SUDECO e ainda de acordo com a planilha orçamentária e termo de referência, conforme edital.

Art. 2º - Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8942, servidor no cargo de Assessor de Engenharia e Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 8 de dezembro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal