PORTARIA Nº 009/ADM/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder conforme Artigo 108 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio o servidor HERMES PIRES, matricula nº 1432-11, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 02 de fevereiro de 2026 a 06 de maio de 2026, sendo que os primeiros 60 (sessenta) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme Lei Municipal 989/2022. A Licença ora concedida é referente ao quinquênio 2017/2023. (obs. este período contem a prorrogação de 1 ano e 7 meses de acordo com a Lei federal 173/2020).

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 09 de janeiro de 2026.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021