Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 26/2025-SSAAP, cujo objeto é a contratação de locação de barcos para atendimento das demandas do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 26/2025-SSAAP:

· Titular: Mauri Queiroz de Menezes Junior.

· Suplente: Sidnei Raimundo Domingues.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de dezembro de 2025.

Cáceres, 05 de janeiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva