Altera a Portaria nº 465, de 10 de outubro de 2025, que instaura processo de Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Julgamento Singular nº 545/GAM/2025 no âmbito do Processo nº 188.601-0/2024, da lavra do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Portaria nº 465, de 10 de outubro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º A Comissão de Tomada de Contas Especial será composta pelos seguintes servidores:

· Presidente: Odete Boacha Duarte de Medeiros;

· Membro: Rosana Gomes de Lima;

· Membro: Abelmides Francisco Dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 9 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.