Substitui Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 25/2025-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições individuais do tipo marmitex, lanches individuais e produtos alimentícios em geral para mutirões, ações integradas da coleta seletiva e domiciliar, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 586/2026, via plataforma 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 25/2025-SSAAP:

· Titular: Mauri Queiroz de Menezes Junior.

· Suplente: Flaviane Andrea Porquerio da Cruz.

Art. 2º. Fica Revogada a Portaria Nº 172/2025-SSAAP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de janeiro de 2026.

Cáceres, 08 de janeiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva