“DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DA SRA. PEDRITA PEDZA ERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor da declaração medica apresentada na data de 18 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO o direito a Estabilidade Gravídica.

RESOLVE:

I – Reintegrar a Sra. PEDRINA PEDZA ERE para voltar a exercer o cargo de AAE- Nutrição Interina - Indígena, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal, com efeitos retroativos ao dia 19 de dezembro de 2025.

II – Revoga em partes a Portaria de nº. 778 de 17 de dezembro de 2025.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 02 de janeiro de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal