PORTARIA N° 038 DE, 02 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2026/SME;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64, os responsáveis pela liquidação de despesas da Secretaria Municipal de Educação, conforme a composição abaixo:
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SERVIDOR |
RESPONSABILIDADE |
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TITULAR: ELIANA CLAUDIO MENEZES SUPLENTE: JOCIANE MARIA NOGUEIRA |
RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS DE TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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TITULAR: AUGUSTINHO COUTO BARROS SUPLENTE: VANILDO DOS SANTOS OLIVEIRA |
RESPONSÁVEIS PELA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias nº 074/2025, nº 197/2025 e nº 265/2025.
Art. 3º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT