“Dispõe sobre a exoneração, em razão do término do contrato nº 06/2024, da Sra. Janice Ferreira Filha, do cargo Seletivo de Professor 30HS.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, em razão do término do contrato nº 06/2024, a Sra. JANICE FERREIRA FILHA, matrícula nº 2975, do cargo de SELETIVO de PROFESSOR 30HS do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 01 de janeiro de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 08 de janeiro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal