EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025

 

 

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco - MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei, e, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72, da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 19/2025 – dispensa de licitação nº 19/2025, em especial, o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação da empresa RAFAEL DOS SANTOS MATOS-MEI, CNPJ nº 33.066.207/0001-18, com sede à Rua 7 de Setembro, 17, Cidade Alta, Rio Branco – MT, Cep.: 78.275-000, a qual sagrou-se vencedora pelo valor global de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Rio Branco - MT, 09 de janeiro de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -

 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025

A Câmara Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, através da sua autoridade superior, torna público o resultado do processo supra mencionado.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de pintura do prédio administrativo e estacionamento da Câmara Municipal de Rio Branco-MT, em conformidade com o Termo de Referência.

ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado do Processo acima mencionado, em favor da empresa vencedora da dispensa de licitação, conforme abaixo demonstrado:

EMPRESA : RAFAEL DOS SANTOS MATOS-MEI

CNPJ : 33.066.207/0001-18

VALOR : R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

Rio Branco - MT, 09 de Janeiro de 2026.

GABRIEL LIZIERI DOS SANTOS

- Presidente -