DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2026

DATA: 09 DE JANEIRO DE 2026.

 

SÚMULA: ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDER LEANDRO SETTER, Prefeito Municipal em exercício de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei, e;

DECRETA:

Art. 1º - Fica atualizada a planta genérica de valores e o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Ubiratã - MT, (UPF/NU), no período de janeiro a dezembro de 2026 - Com base na Taxa Anual acumulada do IPCA/2025 (IBGE) de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a UPF/NU 2026 passa a vigorar no valor de R$ 36,08 (trinta e seis reais e oito centavos).

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos em 1° de janeiro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE JANEIRO DE 2026.

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 09/01/2026. Vagner Martins dos Reis Secretário Municipal de Administração Decreto n° 002/2026

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Vagner Martins dos Reis

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n. º 002/2026