DATA: 12 de julho de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2311/2016;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 41, inciso I da Lei Federal n. 4320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº. 2245/2015, conforme segue:

16 - PREVI SINOP

16.010.0 - PREVI SINOP

16.010.0.09.122.0052.9008 - ENCARGOS PREVIDENCIARIOS - PASEP

3.3.9.0.00.00.00.00.015000000 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (Duzentos e cinquenta mil reais)

TOTAL R$ 250.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o Art. 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal n. 4320/64, fica parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

16 - PREVI SINOP

16.010.0 - PREVI SINOP

16.010.0.99.997.0099.9997 - RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS

9.9.9.9.00.00.00.00.015000000 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (Duzentos e cinqüenta mil reais)

TOTAL R$ 250.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 12 de julhode 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

CÁSSIA APARECIDA OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop