DATA: 12 de julho de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº. 2312/2016;

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

19.010.0.0.04.125.0003.2125 – AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGER/SINOP

3.3.90.00.00.00-0100000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00

(cem mil reais)

19.010.0.0.04.125.0003.2125 – AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGER/SINOP

4.4.90.00.00.00-0100000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

TOTAL R$ 130.000,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o inciso III, §1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64, fica parcialmente anulada a seguinte Dotação Orçamentária:

19 - AGER/SINOP

19.010.0.0 - AGER/SINOP

19.010.0.0.04.125.0003.2125 – AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGER/SINOP

3.1.90.00.00.00-0100000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

19 - AGER/SINOP

19.010.0.0 - AGER/SINOP

19.010.0.0.04.125.0003.2125 – AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA AGER/SINOP

3.1.91.00.00.00-0100000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

TOTAL R$ 130.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 12 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

JOSÉ ALMIRO MULLER

Diretor Presidente da AGER