ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da Administração Pública e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 490/2025, que instituiu a Comissão do Processo Seletivo Público nº 01/2025, destinado ao provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias;

CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada por membro da Comissão, visando ao adequado resguardo da regularidade, da transparência e da segurança administrativa dos trabalhos do certame;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a imparcialidade e a credibilidade do Processo Seletivo Público,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão do Processo Seletivo Público nº 001/2025, substituindo o servidor ROBSON DE CASTILHO RIBEIRO pela servidora PAULA MAGALHÃES SOUSA PÁDUA.

Art. 2º A alteração de que trata o artigo anterior dá-se a pedido do próprio membro, como medida de cautela administrativa e preservação dos princípios que regem a Administração Pública.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 490/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 12 de janeiro de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito em Exercício