PORTARIA Nº 005/2026 DE 08 DE JANEIRO DE 2026
“Constitui a Nomeação dos responsáveis pelo Sistema Contratos.gov com a finalidade de assegurar a regular gestão, acompanhamento e operacionalização do referido sistema no âmbito deste Município”.
WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
- Considerando o Ofício expedido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças anexado ao Processo 77/2026, inserido no sistema Assessor Público, deferido em 07/01/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados os responsáveis pelo Sistema Contratos.gov, conforme abaixo especificados:
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Membros |
CPF nº |
Função |
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Waldeci Barga Rosa |
326.117.659-87 |
Responsável Principal |
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Rodrigo Henrique de Oliveira |
057.800.921-84 |
Representante |
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Francisco de Assis Oliveira |
053.251.461-06 |
Representante |
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Pablo Dickson Nascimento Dourado |
055.128.821-39 |
Representante |
Artigo 2º - A nomeação dos responsáveis pelo Sistema Contratos.gov faz-se necessária para atender às exigências legais e operacionais do sistema, garantindo a correta inserção, acompanhamento e atualização das informações relativas aos contratos administrativos.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guiratinga-MT, 08 de janeiro de 2026
Waldeci Barga Rosa
Prefeito Municipal