DATA: 12 de julho de 2016

SÚMULA: Promove modificações na Lei Complementar nº 109/2014, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações no Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Complementar nº 109/2014, de 19 de dezembro de 2014.

Art. 2º. A Tabela I do Anexo I da Lei Complementar nº 109/2014, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei Complementar, acrescida de novo bairro e fatores de localização.

Art. 3º. A Tabela III do Anexo VIII da Lei Complementar nº 109/2014, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei Complementar.

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 12 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

ANEXO I

TABELA I

PLANTA GENÉRICA DE VALORES – IPTU
Localização	Fator
292 – Lotes confrontantes com as ruas e travessas constantes do Loteamento Aquarela das Artes – 1ª Etapa	49,31
293 – Todos os lotes confrontantes com a Avenida das Figueiras, Avenida das Letras, Avenida Eiffel, Avenida das Artes e Avenida Francisco de Aquino Correia	54,24

ANEXO II

DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

ANEXO VIII

TABELA III

IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES
BAIRROS	VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
Aquarela das Artes – 1ª Etapa – Lotes confrontantes com ruas e travessas	40 UR
Aquarela das Artes – 1ª Etapa – Lotes confrontantes com a Avenida das Figueiras, Avenida das Letras, Avenida Eiffel, Avenida das Artes e Avenida Francisco Aquino Correia	40 UR