Portaria nº 046/2009.
Em 19 de Janeiro de 2009.
São Félix do Araguaia - MT.

Dispõe Sobre Concessão de Licença a pedido do servidor Público Municipal e dá outras Providências.

O prefeito Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede licença sem remuneração ao servidor, JOAO BATISTA DE FARIA, lotado na Secretaria do Gabinete Departamento de Obras, na função de Agente Operacional, brasileiro, portador da Identidade RG nº 910.691 SSP/GO, e CPF nº 207.863.361-53, pelo período de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único - A Licença concedida está em conformidade com a seção VIII, Art. 104 e seu parágrafo, da lei 036/2003, de 30 de outubro de 2003, “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2009.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO

Prefeito Municipal