RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA – MT, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de fortalecer as ações e serviços de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Cláudia – MT;

Considerando a importância de assegurar o acesso da população aos serviços especializados de saúde, em especial nas áreas de Cardiologia, Neuropediatria e Ortopedia;

Considerando a Proposta de Aplicação de Recurso Proveniente de Emenda Parlamentar Estadual, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia – MT, no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), destinada ao contrato de rateio junto ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, para custeio de consultas e exames especializados nas áreas de cardiologia, neuropediatria e ortopedia.

Considerando que a presente proposta substitui a anteriormente aprovada por meio da Resolução CMS nº 022/2025, em razão da alteração no valor do recurso a ser recebido;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta de Aplicação de Recurso Proveniente de Emenda Parlamentar Estadual, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Cláudia – MT, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao contrato de rateio junto ao Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, para custeio de consultas e exames especializados nas áreas de cardiologia, neuropediatria e ortopedia.

Art. 2º Esta resolução substitui integralmente a Resolução CMS nº 022/2025, que havia aprovado a versão anterior da proposta.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Cláudia – MT.

Cláudia – MT, 12 de janeiro de 2026

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Isaias Cavalcante da Silva

Presidente

Conselho Municipal de Saúde de Cláudia/MT