Espécie: I Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 01/2025 entre a Associação Comunitária Rádio Unisul FM e o Município de União do Sul.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº. 903 de 11 de dezembro de 2024.

Concedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Proponente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO UNISUL FM – (ACRU).

CNPJ: 04.687.313/0001-10.

Objeto: Aditivo de ajuste do Termo de Convênio Nº 01/2025, compreendendo:

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava do Termo de Convênio nº 01/2025, assinado em 02 de janeiro de 2025, as partes decidem prorrogar a vigência do respectivo Convênio até a data de 31 de dezembro de 2026.

Do Valor: Fica mantido o valor mensal de R$ 6.140,00 (seis mil, cento e quarenta reais), estipulado no Termo de Convênio nº 01/2025 de 01/01/2025.

Da Dotação Orçamentária/Fonte:

(40) 04.001.04.123.0001.2.005-3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Termo de Convênio nº 01/2025 assinado em 02 de janeiro de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 31/12/2025.

Signatários:

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício

DARCI BORGES FERREIRA

Presidente da ACRU