TERMO ADITIVO DE PRAZO SEM IMPACTO FINANCEIRO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E A EMPRESA CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA, PARA FINS ESPECÍFICOS

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.997/0001-72, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Pabollo Victor Batista Siman, e a empresa CONTAGIE SISTEMA DE APRENDIZAGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.938.140/0001-76, com sede na sede na Rua Georgetown, nº 77, Bairro Guanabara, na cidade de Londrina/PR, neste ato representada pela Sra. Alessandra Aranda Nicolau, brasileira, CPF nº **8.719.109-**, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo, além de prorrogar a vigência contratual pelo período de 11 (onze meses), também aditivar o período contratual, acrescendo mais um mês em sua vigência, perdurando-se o período contratual de 01/01/2026 à 31/12/2026.

Com base no parecer jurídico favorável emitido pela Assessoria Jurídica competente, e visando assegurar a regularização e continuidade do processo de pagamento, solicitamos que seja concedido o aditivo requerido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O Município de Rio Branco/MT providenciará, sem ônus para a contratada, a publicação do extrato do presente aditamento.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, para um só efeito.

Rio Branco/MT, 23 de dezembro de 2025