PORTARIA Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licença sem remuneração, do Servidor Efetivo Senhor JOÃO BATISTA DE FARIA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno ao Trabalho após Licença REMUNERAÇÃO, do Servidor Senhor JOÃO BATISTA DE FARIA lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de Agente Operacional, matrícula número 15810, portadora da Cédula de Identidade RG nº 910.691 – SSP-GO e o CPF nº 207.863.361-53, referente ao período de 2 anos, de 01/01/2009 até 31/12/2010 via da Portaria nº 46/2009, de 19/01/2009, com efeitos retroativos a 01/01/2009.

§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104 da Lei Complementar nº 103, de 30/10/2003.

§ 2º O servidor retornou ao trabalho em 1º de agosto de 2010, ficando em gozo da licença por 1 ano e 7 meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2010.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal