DESTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGO DE DIRETOR ESCOLAR ATRIBUÍDA A SERVIDORA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições previstas em lei e;

CONSIDERANDO a solicitação de destituição da Função Gratificada (FG) dos Diretores indicados para o Ano Letivo de 2025, em razão da realização do Processo de Seleção Suplementar para a designação de Profissionais da Educação para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campos de Júlio–MT, conforme disposto no Edital nº 02/2025/SME, de 11 de setembro de 2025, e no Decreto Municipal nº 217/2025, reportado na Comunicação Interna – C.I. nº 008/2026, subscrita pela Ilustríssima Secretária Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Destituir a servidora MAXIMA GRAZIELA ORTOLAN, inscrita no CPF sob nº. 325.***.***-72, do exercício das atribuições do Diretor Escolar, previsto no artigo 3º, § 2º, I da Lei nº. 512, de 8 de março de 2012, com lotação na Escola Municipal Eliza Kronhardt Tomé, cargo de Diretora, materializada pela Portaria nº. 424, de 29 de agosto de 2025.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições contidas na Portaria nº. 424, de 29 de agosto de 2025.

Registre-se e publique-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT